CARTA DE INTENÇÕES

Veja abaixo a Carta de Intenções, assinada ao final da reunião pública, pelas autoridades presentes comprometendo-se a acompanhar o andamento das obras, entre elas: o Secretário de Meio Ambiente, Marco Aurélio Vargas, o Superintendente do INEA, Júlio Avelar, o representante do IBAMA, José Augusto Morelli, o coordenador do Parque Nacional da Serra da Bocaina, Francisco Livino, os vereadores presentes, associações de moradores e empresários.

CARTA DE INTENÇÕES

No dia cinco do mês outubro do ano de dois mil e onze, às 17h, na Assembleia de Deus – Ministério de Mambucaba, sito na Rua 07 de Abril, lote 24B, no Parque Mambucaba, na cidade de Angra dos Reis - RJ, a Associação Pró Rios Mambucaba e Perequê na Prevenção de Alagamentos – APRIMAPPA convidou os moradores do bairro e autoridades competentes para discutir acerca de ações e projetos realizados posteriormente a Audiência Pública da Câmara Municipal realizada no dia 16 de junho do corrente ano no aludido bairro.

Assim, objetivando a efetivação das ações necessárias para a melhoria das condições de escoamento na bacia hidrográfica dos rios Mambucaba e Perequê, visando amenizar e eliminar os efeitos das enchentes e inundações que periodicamente atingem os bairros Parque Mambucaba e Perequê, a população, juntamente com a APRIMAPPA, formulou a presente instrumento, ora denominado de Carta de Intenção.

Nesse diapasão, para uma maior lisura e celeridade das ações, a presente Carta de Intenção tem a finalidade de registrar que as autoridades competentes (IBAMA e INEA), os representantes do Poder Legislativo desta Municipalidade e a Prefeitura de Angra dos Reis se comprometeram, cada um dentro de sua competência, dar início as ações indicadas no documento intitulado “Diagnóstico do Meio Físico da Bacia Hidrográfica do Rio Mambucaba, RJ” elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano em 10 (dez) de setembro do ano de 2009, bem como se comprometeram também a firmarem o Termo de Compromisso que já foi discutido em reunião entre a Prefeitura e o INEA.

E por estarem justos e acordados, segue o presente instrumento assinado pelas partes e autoridades representativas que ratificam o seu apoio.